Endividado Além do Limite? A Lei Tem Uma Saída Para Você
A Lei 14.181/2021 criou um processo judicial específico para renegociar TODAS as suas dívidas de uma vez, preservando o necessário para sua vida.
O que a lei garante
- Até 5 anos para pagar
- Todas as dívidas em 1 processo
- Renda mínima protegida
- Sem perder bens essenciais
Diagnóstico
Você é superendividado?
Marque quantas situações se aplicam a você:
Mais de 30% da renda vai para dívidas
Uso cartão para pagar cartão
Já atrasei aluguel ou contas básicas
Tenho mais de 3 credores cobrando
Não consigo dormir de preocupação
Solicitei crédito e fui recusado
Resultado
Se você marcou 2 ou mais, pode se qualificar para o processo de superendividamento.
Lei 14.181/2021
Como funciona a lei
O que é superendividamento
Impossibilidade do consumidor de boa-fé pagar a totalidade das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Quem pode usar a lei
Pessoa física, consumidor de boa-fé — quem não contraiu dívidas com intenção de não pagar.
O que inclui
Cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais, financiamentos e crediários.
O que NÃO inclui
Dívidas fraudulentas, alimentícias (pensão), tributárias e contratos de luxo/suntuários.
Até 5 anos
Para pagar
Juros reduzidos
Negociados
Mínimo existencial
Protegido
Por que processar
Vantagens do processo
Processo único
Todas as dívidas reunidas em uma única ação judicial.
Plano imposto pelo juiz
Se credores recusarem acordo, o juiz pode determinar o plano.
Credores obrigados a negociar
Lei impõe participação dos credores na conciliação.
Moradia e renda preservadas
Mínimo existencial e bem de família são protegidos.
Proteção contra cobranças
Suspensão de cobranças abusivas durante o processo.
Atendimento
Como funciona
Passo 1
Análise do Perfil
Verificamos se você se enquadra na Lei 14.181/2021.
Passo 2
Lista de Dívidas
Levantamento completo de credores e valores.
Passo 3
Ação Judicial
Pedido de repactuação coletiva em audiência única.
Passo 4
Plano Aprovado
Pagamento parcelado em até 5 anos com juros reduzidos.
Dúvidas frequentes
Perguntas e respostas
Falência é instituto destinado a empresas. O superendividamento é o instrumento legal para pessoas físicas consumidoras renegociarem suas dívidas (Lei 14.181/2021).
Compromissos
Como conduzimos cada caso
Atendimento personalizado
Cada processo é analisado individualmente pelo Dr. Alexandro e recebe estratégia jurídica sob medida — sem modelos genéricos.
Comunicação clara e contínua
Você recebe atualizações objetivas em cada etapa processual, com explicações sem juridiquês e previsibilidade de prazos.
Sigilo profissional absoluto
Todas as informações compartilhadas são protegidas pelo dever de sigilo previsto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).
Autoria e revisão técnica
Conteúdo elaborado e revisado por Dr. Alexandro Santos de Araújo, OAB/BA 81.440, advogado especialista em Direito Bancário e sócio fundador da E3 Advogados & Associados.
Você não precisa carregar esse peso sozinho
Consulta gratuita e sigilosa. Avaliamos seu caso e mostramos o caminho legal para sair do superendividamento.
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