Salvador
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Sala 2313, Salvador – BA
A Lei 14.181/2021 criou um processo judicial específico para renegociar TODAS as suas dívidas de uma vez, preservando o necessário para sua vida.
O que a lei garante
Diagnóstico
Marque quantas situações se aplicam a você:
Mais de 30% da renda vai para dívidas
Uso cartão para pagar cartão
Já atrasei aluguel ou contas básicas
Tenho mais de 3 credores cobrando
Não consigo dormir de preocupação
Solicitei crédito e fui recusado
Resultado
Se você marcou 2 ou mais, pode se qualificar para o processo de superendividamento.
Lei 14.181/2021
Impossibilidade do consumidor de boa-fé pagar a totalidade das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Pessoa física, consumidor de boa-fé — quem não contraiu dívidas com intenção de não pagar.
Cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais, financiamentos e crediários.
Dívidas fraudulentas, alimentícias (pensão), tributárias e contratos de luxo/suntuários.
Até 5 anos
Para pagar
Juros reduzidos
Negociados
Mínimo existencial
Protegido
Por que processar
Todas as dívidas reunidas em uma única ação judicial.
Se credores recusarem acordo, o juiz pode determinar o plano.
Lei impõe participação dos credores na conciliação.
Mínimo existencial e bem de família são protegidos.
Suspensão de cobranças abusivas durante o processo.
Atendimento
Passo 1
Verificamos se você se enquadra na Lei 14.181/2021.
Passo 2
Levantamento completo de credores e valores.
Passo 3
Pedido de repactuação coletiva em audiência única.
Passo 4
Pagamento parcelado em até 5 anos com juros reduzidos.
Dúvidas frequentes
Falência é instituto destinado a empresas. O superendividamento é o instrumento legal para pessoas físicas consumidoras renegociarem suas dívidas (Lei 14.181/2021).
Sim. A Lei 14.181/2021 foi criada justamente para atender consumidores nessa situação. Estar negativado não impede o pedido.
Não totalmente. Se não houver acordo na audiência de conciliação, o juiz pode impor um plano compulsório de pagamento aos credores.
Não. Bens de família (Lei 8.009/90) e bens essenciais ao trabalho são protegidos. A lei preserva o mínimo existencial.
Em média, de 6 a 18 meses para aprovação do plano. O pagamento pode ser parcelado em até 5 anos conforme sua capacidade financeira.
Compromissos
Cada processo é analisado individualmente pelo Dr. Alexandro e recebe estratégia jurídica sob medida — sem modelos genéricos.
Você recebe atualizações objetivas em cada etapa processual, com explicações sem juridiquês e previsibilidade de prazos.
Todas as informações compartilhadas são protegidas pelo dever de sigilo previsto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).
Autoria e revisão técnica
Conteúdo elaborado e revisado por Dr. Alexandro Santos de Araújo, OAB/BA 81.440, advogado especialista em Direito Bancário e sócio fundador da E3 Advogados & Associados.
Consulta gratuita e sigilosa. Avaliamos seu caso e mostramos o caminho legal para sair do superendividamento.
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